05 de outubro vencimento dos salários mês 09/2018

Adiantamento 1ª Parcela 13º Salário

Os salários dos trabalhadores domésticos que trabalharam no mês de Setembro de 2018 vencem no dia 05 ( cinco) de outubro de 2018 (sexta-feira). Ou seja vencem no quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Esta ´e a data limite de pagamento dos salários dos trabalhadores domésticos, conforme a Legislação trabalhista vigente.

Quanto ao pagamento dos Tributos e encargos trabalhistas descontados do trabalhador doméstico e a parte destinada ao empregador doméstico, conforme a Lei complementar 150/2015 em seu artigo 34 vencem no dia 07 de Outubro de 2018, no entanto dia 07 de Outubro é domingo, portanto este recolhimento deve ser antecipado para o dia 05 de Outubro (sexta-feira).

Se o empregador doméstico não pagar os impostos na data correta, ele terá que pagá-los com multa, juros e correção, conforme determina a Legislação Trabalhista.

O simples doméstico (conforme o artigo 34 da Lei complementar 150/2015 – determina os seguintes valores, de recolhimentos de tributos e encargos sociais, mediante documento único.

A – 8% (oito por cento ) a 11% (onze) por cento de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico.

B – 8% (oito por cento) da contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico

C – 0,8% (oito décimos por cento) de contribuição social para financiamento de seguro contra acidentes de trabalho

D – 8% (oito) por cento de recolhimento para o FGTS

E – 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento)

F – Imposto sobre a renda retido na fonte de que trata o inciso

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor,teólogo, assistente Jurídico, Jornalista,blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão ( Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios. Nascimento foi Secretário Parlamentar, Presidente de Sindicato, milita em movimentos sociais, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Movimento Sindical, é casado e pai de 4 filhos e dois netos.

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