Auxílio emergencial e data de recebimento das 4 parcelas

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Devido a crise da pandemia e do covid – 19 o Governo Federal decidiu pagar novamente o auxílio emergencial como aconteceu no ano de 2020, com base na medida provisória (MP 1.039/2021 ) porém os valores são bem menores do que o anterior.

Na data de 26 de Março de 2021 o  Presidente da República do Brasil publicou o decreto regulamentando o pagamento do novo auxílio emergencial.
A referida publicação ocorreu em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União” que criou a nova versão do auxílio emergencial 2021.
Os trabalhadores que estão sem renda durante a pandemia de coronavírus serão beneficiados com as parcelas de auxílio emergencial em quatro parcelas  de acordo com os valores abaixo descritos.
Os pagamentos dos valores serão como no ano passado,(2020) quando  foram depositados  na conta-poupança digital da Caixa Econômica Federal. Inicialmente o beneficiário poderá movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem   através do qual poderá pagar contas  e realizar compras via internet. Tempos depois, de acordo com o calendário, o beneficiário poderá fazer o saque do auxílio ou transferir para outra conta, de acordo com as informações do Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr Pedro Guimarães. Ele informou também que a atualização cadastral do Caixa Tem, utilizado para movimentar os recursos do auxílio emergencial, está suspensa até o mês de Maio de 2021.
A atualização teve início na data de 14 de Março de 2021 de acordo com o mês de nascimento, mas quem não fez a atualização não terá nenhum prejuízo para receber o auxílio emergencial.

Os valores das parcelas são os  seguintes;

a- R$ 150,00 será liberado para a pessoa solteira e que mora sozinha
b-R $250,00 para beneficiário que mora com família.
c-R $375,00 para beneficiário que é mãe e chefe de família.
d-Os valores  acima determinados serão pagos em 4 parcelas.

Previsão do Governo Federal.

A conclusão do Governo é que existem 45,6 milhões de beneficiários, com a previsão de 43 milhões  com o auxílio emergencial a distribuição deve ser da seguinte forma:

a-) Cerca de 20 milhões de famílias, 43% (quarenta e três por cento) devem receber R $150,00 (cento e cinquenta reais), cota está destinada a famílias compostas por uma pessoa.

B-16,7 milhões de famílias composta por mais de uma pessoa receberão R $250,00 cada parcela durante 4 meses.

c-) 9,3 milhões de famílias onde as mulheres são provedoras da família vão receber R $375,00 ( trezentos e setenta e cinco reais) cada parcela em 4 vezes.

Como consultar o recebimento do novo auxílio emergencial 2021 ?

O Governo Federal liberou na sexta-feira dia 02 de Abril de 2021 a consulta ao novo auxílio emergencial de 2021.
A consulta ao auxílio emergencial pode ser realizada nos seguintes sites abaixo.

1–Acesse o site da Dataprev: acessando ao seguinte site;
https://consultaauxilio. cidadania.gov.br/consulta/#/
O interessado deve preencher os seguintes dados no sistema.
a-Informar o nome completo
b-Informar o número do CPF
c-Nome completo da mãe ( caso o interessado não tenha mãe, assinalar a opção “mãe desconhecida” )
d-Data de nascimento
e-Clique em “não sou um robô”
f-Na tela seguinte, na aba “3a análise – Auxílio 2021” aparecerá a resposta referente a aprovação.

2-O interessado também pode acessar o site do Ministério da cidadania que é o seguinte:
https://www.gov.br/cidadania/ pt-br/servicos/auxilio- emergencial
Neste site o interessado também pode consultar se vai receber o auxílio emergencial ou não.
Ao acessar este site na “opção” Consulta Auxílio”, o interessado vai ser encaminhado  para o link da Dataprev e também  vai obter informações sobre os calendários de pagamentos e quais são os critérios utilizados para elegibilidade.

3-Neste site da Caixa econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/ auxilio/auxilio2021
Neste site não existe a possibilidade de consultar a aprovação, mas constam informações relevantes sobre calendários e os critérios de elegibilidade e instruções orientações como utilizar o sistema “Caixa Tem, que é um aplicativo criado e utilizado para o usuário, trabalhador, movimentar os recursos do auxílio emergencial via poupança social digital.

Critério de elegibilidade

A nova rodada de pagamento do auxílio emergencial de 2021 a ser paga  inicia-se em 06 de abril 2021 que segundo previsão do Governo aproximadamente 45,6 milhões de pessoas serão beneficiadas, a ser pago em 4 parcelas. Sendo que as parcelas são de R $150,00, R $250,00 e R $375,00 respectivamente.
A parcela de R $150,00 é para quem reside sozinho, R $250,00  por família e R $375,00 é para uma mãe sozinha que é a provedora da família.

Os critérios de elegibilidade são os seguintes; 

Ser maior de 18 anos, salvo no caso de mães menores de idade  de 12 a 17 anos.
Estar inscrito no Cadastro Único de 2020
Ser beneficiário do benefício/programa bolsa família.
Quem teve o cadastro aprovado pela Caixa Econômica Federal.
Apenas um membro da família poderá receber o auxílio emergencial em 2021
No caso de na mesma família existir mais de uma pessoa com direito  ao auxílio emergencial 2021, a preferência para o recebimento seguirá a seguinte ordem: a mulher responsável pelo sustento da família, provedora .
A pessoa mais velha, no caso de empate, o benefício será concedido a mulher. Se o empate permanecer o critério para a escolha será por ordem alfabética.

Como utilizar o Caixa Tem ?

Com o objetivo de sanar as dúvidas sobre o aplicativo “Caixa tem” a Caixa Econômica Federal coloca à disposição dos usuários, beneficiários as seguintes opções;
a-) telefone 111
b-) acesso ao site: https://www.caixa.gov.br/ auxilio)
c-Facebook ( https://www.facebook.com/caixa )

Quais são os possíveis impedimentos para não receber o auxílio emergencial em 2021 ?

a-Ter no momento emprego formal ( vínculo RGPS – o cidadão pode acessar o aplicativo “meu INSS” ou “CTPS Digital” e consulte o serviço “Extrato e Contribuição “CNIS” e verifique se existe vínculo empregatício ou não ). Se foi encerrado ou não.
b-Estar recebendo renda do INSS, seguro desemprego e outros benefícios( ( Aposentadoria,  BPC/Loas), exceto abono do PIS/PASEP ou benefício do Bolsa família.
c-Possuir renda familiar mensal individual, por pessoa acima de R$ 550,00
d-Ser membro de uma família cuja renda total mensal for acima de R$ 3.300,00
e-Ter recebido no ano de 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
f-Em 31 de dezembro de 2019 tinha posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300.000,00
g-Ter recebido no ano de 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00
h-Era dependente de quem declarou o IR (imposto de renda ) em 2019
i-Estar em regime fechado ou ter o CPF vinculado como gerador de auxílio-reclusão.
j-Ter tido o auxílio emergencial cancelado em 2020
k-Não ter movimentado os valores disponibilizados, liberados pelo Bolsa família ou do auxílio emergencial.
l-É estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo.
m- Residir fora do Brasil.

Data prevista para início dos pagamentos do auxílio emergencial de 2021 – depósito caixa tem.

A data prevista para o início do pagamento do auxílio emergencial de 2021 será no dia 06 de abril para aqueles que se inscreveram no ano de 2020 através das plataformas digitais da Caixa Econômica Federal e integrantes do CadÚnico.
Esta data inicial de 06 de abril é para os trabalhadores informais que aderiram ao auxílio devido ao fato de terem perdido sua renda, sobrevivência em virtude da pandemia que tomou conta do Brasil

Calendário de pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial 2021 – depósito caixa tem.

O beneficiário que nasceu no mês de Janeiro, o depósito emergencial será realizado na data de 06 de abril e o saque em dinheiro a partir de 04 de Maio.
O beneficiário que nasceu no mês de Fevereiro, o depósito emergencial será realizado na data de 09 de abril  e o saque em dinheiro a partir de 06 de Maio.
O beneficiário que nasceu no mês de Março, o depósito emergencial será realizado no dia 11 de abril  e o saque em dinheiro a partir de 10 de Maio.
O beneficiário que nasceu no mês de abril, o depósito emergencial será realizado no dia 13 de abril  e o saque em dinheiro a partir de 12 de maio.
Quem nasceu no mês de maio, o depósito emergencial será realizado na data de 15 de abril  e o saque em dinheiro a partir de 14 de maio.
Quem nasceu no mês de Junho, o depósito emergencial será realizado na data de 18 de abril  e o saque em dinheiro a partir  de 18 de Maio.
O beneficiário que nasceu no mês de Julho, o depósito emergencial será realizado na data de 20 de abril e o saque em dinheiro a partir da data de 20 de Maio.
Quem nasceu no mês de agosto, o depósito emergencial será realizado na data de 22 de abril e o saque em dinheiro a partir da data de 21 de Maio.
Já quem nasceu no mês de setembro, o depósito será realizado na data de 25 de abril  e o saque em dinheiro a partir da data de 25 de Maio.
O beneficiário que nasceu no mês de outubro, o depósito emergencial  será realizado na data de 27 de abril  e o saque em dinheiro a partir da data de 27 de Maio.
Quem nasceu no mês de novembro, o depósito  emergencial será realizado na data de 29 de abril e o saque a partir de primeiro de Junho.
O beneficiário que nasceu no mês de dezembro, o depósito emergencial será realizado na data de 30 de abril e o saque a partir de quatro de Junho de 2021.

Calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 – depósito caixa tem.

O beneficiário que nasceu em Janeiro, a segunda parcela do auxílio emergencial vai ser depositada via caixa na data de 16 de Maio e o saque em dinheiro a partir 08 de Junho.
O beneficiário que nasceu em Fevereiro, a segunda parcela do auxílio emergencial  vai ser depositada via caixa na data de 19 de Maio e o saque em dinheiro a partir de 10 de Junho.
Quem nasceu no mês de Março, a segunda parcela do auxílio emergencial  será depositada via caixa na data de 23 de Maio e o saque em dinheiro a partir de 15 de Junho.
Quem nasceu no mês de abril, a segunda parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 26 de Maio  e o saque em dinheiro a partir de 17 de Junho.
Quem nasceu no mês de Maio ,a segunda parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa  na data de 28 de Maio    e o saque em dinheiro a partir na data de 18 de Junho.
O beneficiário que nasceu no mês de Junho, a segunda parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa  na data de 30 de Maio e o saque em dinheiro a partir da data de 22 de Junho
O beneficiário que nasceu no mês de Julho, a segunda parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa tem na data de 02 de Junho de  e o saque em dinheiro a partir data de 24 de Junho
O beneficiário que nasceu no mês de agosto, a segunda parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa tem na data de 06 de Junho  e o saque em dinheiro a partir data de 29 de Junho
O beneficiário que nasceu no mês de setembro, a segunda parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa tem na data de 09 de Junho e o saque em dinheiro a partir data de primeiro de Julho
Quem nasceu no mês de outubro,a segunda parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 11 de Junho e o saque em dinheiro a partir da data de 02 de Julho.
Quem nasceu no mês de Novembro, a segunda parcela  do auxílio emergencial  será depositada via caixa tem na data de 13 de Junho e o saque em dinheiro a partir data de 05 de Julho
O beneficiário que nasceu no mês de dezembro, a segunda parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 16 de Junho e o saque em dinheiro a partir da data de 08 de Julho.

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 – depósito caixa tem

O beneficiário que nasceu no mês de Janeiro, a terceira parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa tem na data de 20 de Junho  e o saque em dinheiro a partir data de 13 de Julho
O beneficiário que nasceu no mês de Fevereiro, a terceira parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa tem na data de 23 de Junho  e o saque em dinheiro a partir da data de 15 de Julho
O beneficiário que nasceu no mês de Março,a terceira parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 25 de Junho e o saque em dinheiro a partir da data de 16 de Julho.
O beneficiário que nasceu no mês de Abril, a terceira parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 27 de Junho e o saque em dinheiro a partir da data de 20 de Julho.
Quem nasceu no mês de Maio, a terceira parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 30 de Junho e o saque em dinheiro  a partir da data de  22 de Julho.
Aquele que nasceu no mês de Junho,a terceira parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 04 de Julho e o saque em dinheiro a partir da data de 27 de Julho.
O beneficiário que nasceu no mês de Julho, a terceira parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 06 de Julho  e o saque em dinheiro a partir da data de 29 de Julho.
O beneficiário que nasceu no mês de agosto, a terceira parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 09 de Julho e o saque em dinheiro a partir da data de 30 de Julho.
Quem nasceu no mês de setembro , a terceira parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa tem na data de 11 de Julho e o saque em dinheiro a partir data de 04 de agosto
O beneficiário que nasceu no mês de outubro, a terceira parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 14 de Julho  e o saque em dinheiro a partir da data de 06 de agosto.
O beneficiário que nasceu no mês de novembro, a terceira parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa tem na data de 18 de Julho e o saque em dinheiro a partir da data de 10 de agosto
Quem nasceu no mês de dezembro,a terceira parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa tem na data de 21 de Julho  e o saque em dinheiro a partir da data de  12 de agosto

Calendário de pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial 2021- depósito caixa tem

Quem nasceu no mês de Janeiro,  a quarta parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 23 de Julho e o saque em dinheiro a partir da data de 13 de agosto.
Quem nasceu no mês de Fevereiro, a quarta parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 25 de Julho e o saque em dinheiro a partir da data 17 de agosto.
O beneficiário que nasceu no mês de Março, a quarta parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa tem na data de 28 de Julho e o saque em dinheiro a partir data de 19 de agosto
Quem nasceu no mês de abril, a quarta parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de primeiro primeiro de agosto  e o saque em dinheiro a partir da data de 23 de agosto.
Quem nasceu no mês de Maio, a quarta parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 03 de agosto  e o saque em dinheiro a partir da data  de 25 de agosto.
Quem nasceu no mês de Junho, a quarta parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 05 de agosto e o saque em dinheiro a partir da data de 27 de agosto.
O beneficiário que nasceu no mês de Julho,  a quarta parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 08 de agosto e o saque em dinheiro a partir da data de 30 de agosto.
O beneficiário que nasceu no mês de Agosto, a quarta parcela  do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 11 de agosto e o saque em dinheiro a partir da data de primeiro de Setembro.
O beneficiário que nasceu no mês de Setembro, a quarta parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 15 de agosto e o saque em dinheiro a partir  na data  de  03  de Setembro.
O beneficiário que nasceu no mês de Outubro, a quarta parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 18 de agosto e o saque em dinheiro a partir da  data de 06 de Setembro.
Quem nasceu no mês de Novembro, a quarta parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 20 de agosto de e o saque em dinheiro a partir na data de 08 de Setembro.
O beneficiário que nasceu no mês de dezembro, a quarta parcela do auxílio emergencial será depositada via caixa na data de 22 de agosto  e o saque em dinheiro a partir da data  10 de Setembro.

O beneficiário vai poder receber, acumular os dois benefícios; auxílio emergencial e bolsa família ?

Não. Segundo as novas regras não vai ser possível o acúmulo, recebendo  dois benefícios. O beneficiário vai receber o benefício que for mais vantajoso. No caso do auxílio emergencial ser mais vantajoso quando este terminar, o Bolsa Família voltará a ser pago normalmente.
Os pagamentos do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família terão início na data de 16 de abril de 2021. A referida liberação seguirá a regra e calendário normal do próprio Bolsa Família.

 Como contestar a negativa do recebimento do auxílio emergencial 2021 ?

As pessoas que receberam o auxílio emergencial no ano de 2020, que fizeram a consulta e foram consideradas inelegíveis, e constataram que o benefício foi recusado, têm o prazo de até 10 (dez) dias corridos para fazer a contestação e tentar reverter a negativa do Governo Federal.
O referido prazo iniciou a sua contagem a partir de sexta-feira, dia 02  de Abril de 2021 e a data limite é 12 de Abril para fazer a devida contestação.
O local para fazer a contestação pela recusa do recebimento do auxílio emergencial é no site do Dataprev, local onde todo cidadão pode consultar o seu direito ao benefício do auxílio emergencial 2021, https://consultaauxilio. cidadania.gov.br/#/.
Neste site o interessado deve informar os seus dados pessoais como nome completo, data de nascimento, número do CPF, nome completo da mãe e, depois de aparecer a resposta “inelegível”, pode fazer a contestação. A orientação é para clicar em “Contestar”.
De acordo com informações do Ministério da Cidadania, o sistema só vai aceitar a contestação, com base nos critérios estabelecidos, desde que haja a possibilidade de atualização da base de dados da Dataprev.
Após o recebimento da primeira parcela do auxílio emergencial 2021, se o pagamento for cancelado no processo de avaliação mensal o beneficiário tem o direito de contestar a decisão.
Uma outra alternativa seria para contestar a recusa do pagamento do auxílio emergencial, seria ou o cancelamento do recebimento das parcelas ,seria buscar o Judiciário, como a Defensoria Pública para atendimento ao trabalhador que não obteve sucesso  no seu intento como  aconteceu no ano de 2020.
O trabalhador,beneficiário antes de contestar o não recebimento do benefício deve estar muito bem informado, atualizado sobre as novas regras impostas pelo Governo Federal para ser elegível neste ano de 2021.

Obs; sites oficiais para realizar consultas e obter informações precisas;

01-Acesse o site da Dataprev; https://consultaauxilio. cidadania.gov.br/consulta/#/
02-Acesse o site do Ministério da economia; https://www.gov.br/cidadania/ pt-br/servicos/auxilio- emergencial
03-Acesse o site da Caixa econômica Federal; https://www.caixa.gov.br/auxilio/auxilio2021

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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