Quais são os direitos do trabalhador doméstico?

Carteira de trabalho devidamente assinada. Receber mensalmente (para aqueles que trabalham jornada normal) no mínimo, o salário mínimo Federal, ou salário mínimo estadual fixado em Lei, aplicando-se o mais benéfico ao trabalhador doméstico. Proibição da redução da jornada de trabalho (irredutibilidade salarial) Jornada de trabalho diária de 8 horas limitada a 44 horas semanais. Descanso…

Que cuidados o empregador deve tomar ao contratar uma diarista, para não caracterizar vínculo empregatício e sofrer uma reclamação trabalhista?

Não estabelecer horários fixos de trabalho e sim alternados. Fazer pagamentos diários. A diarista terminou de trabalhar o pagamento deve ser feito no mesmo dia, mediante recibo preenchido e assinado pela mesma. Fazer rodízio em relação às datas de trabalho, ou seja, não convocar a diarista para trabalhar toda segunda ou toda terça-feira, mesmo que…

O que é diarista?

É considerada diarista a pessoa que exerce serviço doméstico de forma eventual. Quer dizer não trabalha todos os dias na mesma residência, recebendo por dia, e existem casos em que a mesma pessoa presta serviços em locais e horários diferentes, durante a semana, recebendo por dia trabalhado. Para ser considerada autônoma a diarista deverá estar…

O que é empregada doméstica

É considerado empregado(a) doméstico(a) o trabalhador(a) maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua, frequente, constante e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Desta forma o diferencial do emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no setor residencial do(a) empregador(a). Lei complementar 150/2015.