Desde o período colonial, da escravidão, crianças, adolescentes, homens e Mulheres “negras” (escravos vindos da África) exerciam funções domésticas como jardineiros, mucamas, amas de leite, aias, pajens,cozinheiros, também tinham a obrigação de cuidar dos filhos dos Senhores.Estes trabalhadores eram tratados sem nenhuma dignidade humana, como uma “coisa” qualquer, “objeto”, eles eram escravos. Estes trabalhadores exerciam…
Conforme a legislação trabalhista vigente o pagamento dos salários das empregadas domésticas referente ao mês de abril de 2019 devem serem pagos até o dia 07 de Maio (terça-feira ) de 2019. O dia primeiro de maio foi feriado nacional no Brasil, dia do trabalhador,(quarta-feira) portanto exclui-se esta data e conta-se dias úteis a partir…
Os trabalhadores domésticos que trabalharam no mês de março de 2019 tem direito aos recebimentos dos salários até o dia 05 de abril de 2019, ou seja no quinto dia útil do mês subsequente. Quanto aos recolhimentos as contribuições e impostos previstos no artigo 34 da Lei complementar 150/2015 o prazo para recolhimento sem multa,…
Os trabalhadores domésticos que trabalharam no mês de fevereiro de 2019 devem receber o pagamento dos seus salários até o quinto dia útil do mês de Março de 2019. Para contagem do quinto dia útil do mês de março o empregador doméstico deve considerar sempre o sábado como dia útil, mesmo ele não exercendo sua…
Com fundamento no artigo 35 da Lei complementar 150/2015 o empregador doméstico deverá recolher as contribuições, e os impostos previstos nos incisos II,III,IV,V e VI do caput do artigo 34 até o dia 07 de março de 2019, sem multa,juros e correção. O artigo 34 da Lei complementar determina o recolhimento mensal, através do documento…
Os empregados domésticos que trabalharam no mês de Janeiro de 2019, devem receber os seus salários até a data de 06 de fevereiro de 2019 (quarta-feira) ou seja até o quinto dia útil do mês de Fevereiro. O empregador doméstico deve sempre observar que para efeito de contagem dos dias úteis para pagamento de salários…
Com a aprovação da Lei Complementar 150/2015 a categoria dos trabalhadores domésticos passou a ter os seus Direitos trabalhistas equiparados aos demais trabalhadores de outras categorias. Anterior a esta data eram tratados de forma diferente dos demais, com total discriminação. Como por exemplo a não obrigatoriedade do empregador doméstico em recolher o FGTS – Fundo…
A data limite de pagamento dos salários dos empregados domésticos referente ao mês de dezembro de 2018 é no quinto dia útil do mês de Janeiro de 2019, ou seja dia 07 (sete de Janeiro de 2019 – próxima segunda-feira)). O dia 01 de Janeiro de 2019( foi feriado nacional) portanto a contagem de dias…
A data limite para pagamento da segunda parcela do 13 ( décimo terceiro ) salário é 20 de dezembro. O 13 (décimo terceiro salário) ou gratificação Natalina foi criado pela Lei 4.090 de 13 de Julho de 1.962. Ele é um direito para todos os trabalhadores do Brasil. A primeira parcela do pagamento do 13…
O pagamento dos salários dos trabalhadores domésticos referente ao mês de outubro de 2018 devem serem pagos até o quinto dia útil do mês de Novembro de 2018. De acordo com a Legislação Trabalhista para efeito de contagem dos dias úteis considera-se sempre o sábado como dia útil mesmo que o trabalhador não trabalhe no…