Devido a crise da pandemia e do covid – 19 o Governo Federal decidiu pagar novamente o auxílio emergencial como aconteceu no ano de 2020, com base na medida provisória (MP 1.039/2021 ) porém os valores são bem menores do que o anterior. Na data de 26 de Março de 2021 o Presidente da República…
Até a data de 31 de dezembro de 2020 o valor do salário mínimo Federal era de R$ 1.045,00, porém a partir de 01 de Janeiro de 2021 este salário foi reajustado para R$ 1.100,00. O mesmo deverá ser pago ao empregado doméstico até o quinto dia útil do mês de Fevereiro de 2021, exceto…
Segundo a legislação trabalhista vigente os salários das empregadas domésticas que trabalharam no mês de Fevereiro de 2020 devem serem pagos até o dia 06 de Março de 2020 ou seja quinto dia útil, do mês posterior ao trabalhado, exceto se na convenção coletiva de trabalho, acordo ou dissídio coletivo de trabalho, do Estado, Região,…
O empregador doméstico deve pagar os salários dos empregados domésticos que trabalharam no mês de Janeiro de 2020 até o quinto dia útil do mês de Fevereiro de 2020. Conforme determina a legislação trabalhista vigente o quinto dia útil do mês de Fevereiro de 2020 será o dia 06 de Fevereiro ( nesta quinta-feira) ….
Com base na determinação do artigo 35 da Lei complementar 150/2015 (Lei esta que regulamentou os Direitos Trabalhistas) dos trabalhadores domésticos, os empregadores domésticos devem fazer os pagamentos dos encargos trabalhistas,Previdenciários e Tributários até o dia 07 de Janeiro de 2020. O empregador doméstico fazendo este recolhimento até o dia 07 de Janeiro de 2020…
A segunda parcela do 13 (décimo terceiro ) salário vence no dia 20 de dezembro( sexta-feira). Os empregadores domésticos de todo o Brasil tem a obrigação de realizar o pagamento da segunda parcela do 13 – salário até a data acima determinada. Informamos que o empregador doméstico deve descontar a primeira parcela do 13 –…
Os empregadores domésticos devem pagar os salários do empregados domésticos que trabalharam no mês de Novembro de 2019 até o dia 06 de dezembro , quinto dia útil. Deve ser observada, verificada, analisada a alteração da cota do salário-família, ocorrida no mês de novembro a ser paga juntamente com o salário do mês de Novembro…
O empregador doméstico tem o prazo de até o dia 30 de novembro de 2019 (sábado) para realizar o pagamento da primeira parcela do 13 (décimo terceiro) salário da empregada doméstica. Se a empregada doméstica não exerce o seu trabalho no sábado o patrão deve antecipar o pagamento para sexta-feira dia 29 de novembro de…
As empregadas domésticas, todos os trabalhadores desta categoria que exerceram as suas atividades laborais no mês de outubro de 2019 devem receber os seus salários até o dia 07 de novembro de 2019 (quinta-feira próxima). Não existe proibição ou impedimento para o empregador doméstico se quiser antecipar a data deste pagamento. A definição em relação…
Os empregadores domésticos de todo o Brasil, tem o prazo limite para pagar os salários dos empregados domésticos que exerceram suas atividades laborais no mês de setembro de 2019, até o quinto dia útil do mês de outubro de 2019. Esta determinação esta prevista nas Leis trabalhistas vigente, mais precisamente no artigo 459 parágrafo primeiro…