Os empregadores domésticos devem pagar os salários do empregados domésticos que trabalharam no mês de Novembro de 2019 até o dia 06 de dezembro , quinto dia útil. Deve ser observada, verificada, analisada a alteração da cota do salário-família, ocorrida no mês de novembro a ser paga juntamente com o salário do mês de Novembro…
O empregador doméstico tem o prazo de até o dia 30 de novembro de 2019 (sábado) para realizar o pagamento da primeira parcela do 13 (décimo terceiro) salário da empregada doméstica. Se a empregada doméstica não exerce o seu trabalho no sábado o patrão deve antecipar o pagamento para sexta-feira dia 29 de novembro de…
As empregadas domésticas, todos os trabalhadores desta categoria que exerceram as suas atividades laborais no mês de outubro de 2019 devem receber os seus salários até o dia 07 de novembro de 2019 (quinta-feira próxima). Não existe proibição ou impedimento para o empregador doméstico se quiser antecipar a data deste pagamento. A definição em relação…
Os empregadores domésticos de todo o Brasil, tem o prazo limite para pagar os salários dos empregados domésticos que exerceram suas atividades laborais no mês de setembro de 2019, até o quinto dia útil do mês de outubro de 2019. Esta determinação esta prevista nas Leis trabalhistas vigente, mais precisamente no artigo 459 parágrafo primeiro…
O pagamento dos salários dos empregados domésticos do mês de agosto de 2019 devem ser realizados até o dia 06 de Setembro de 2019. Exceto se existir na convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, cláusula mais benéfica ao trabalhador doméstico. Mas a data limite de pagamento é dia 06 de Setembro, quinto dia…
Informamos aos empregadores domésticos que o pagamento dos salários dos empregados domésticos referente ao mês de Julho de 2019 devem serem pagos até o dia 06 de Agosto de 2019, quinto dia útil do mês posterior ao trabalhado. O empregador doméstico deve sempre considerar que para efeito de contagem do quinto dia útil deve ser…
O 13 ( décimo terceiro salário) ou gratificação natalina pode ser pago em até duas parcelas, é o que determina a legislação trabalhista vigente. O 13 ( décimo terceiro salário) ou gratificação natalina esta previsto na Lei 4.090/62 e o pagamento da primeira parcela na Lei 4.749/65 parágrafo segundo. A primeira parcela deve ser paga…
A Lei complementar 150/2015 em seu artigo 21 relata que “é devida a inclusão do empregado doméstico no fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) conforme o disposto na Lei 8.036 de 11 de Maio de 1.990, no que tange aos aspectos técnicos de depósitos, saques, devolução de valores e emissão de extratos, entre…
Após a aprovação da Lei complementar 150/2015 o empregador doméstico passou a ter a obrigação de pagar mensalmente 8% (oito por cento) do salário/remuneração mensalmente como FGTS – Fundo de Garantia por tempo de Serviço do empregado doméstico contratado. Por exemplo, se o empregado doméstico ganha R$ 2.000,00 (dois mil reais ) fixo por mês…
Com a criação da Lei complementar 150/2015 foi criado o e social do empregador doméstico. Mas o que é o e social do empregador doméstico ? O e Social do empregador doméstico é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais , previdenciárias e trabalhistas do empregador doméstico e também do empregado doméstico. Ele é…