Como sacar o FGTS liberado pelo Governo Federal?

Caixa-pagamentos-FGTS-contas-inativas

O Governo Federal autorizou o saque de R$ 500,00 do FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço do trabalhador que tenha saldo na sua conta ativa ou inativa com base na Circular da Caixa Econômica Federal número 869/2019.
Nesta circular esta definido o calendário para recebimento dos valores depositados mensalmente do FGTS, limitado a R$ 500,00 por conta conforme o mês de nascimento do trabalhador, considerando o seguinte calendário;

Calendário do saque FGTS para quem tem poupança na Caixa Federal

  1. Quem nasceu nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e abril, esta liberado o saque a partir da data de 13 de Setembro de 2019
  2. Quem nasceu nos meses de Maio, Junho, Julho, Agosto pode sacar o FGTS a partir da data de 27/09/2019
  3. Quem nasceu nos meses de Setembro, outubro, novembro e dezembro, segundo o calendário da Caixa Econômica Federal esta liberado o saque de R$ 500,00 conta ativa e inativa a partir da data de 09/10/2019.

O valor do FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço será transferido automaticamente, exceto no caso do trabalhador ter manifestado antes o desejo de não receber este valor em sua conta poupança da Caixa Econômica Federal.
Calcula-se que aproximadamente 33 (trinta e três) milhões de trabalhadores vão receber o crédito automático na conta poupança.

Calendário para quem tem conta – corrente na Caixa Econômica Federal;

Já quem tiver conta corrente na Caixa Econômica Federal, e desejar que o depósito seja feito nesta conta , deve fazer um requerimento para Caixa, informando sobre a sua opção. E neste caso ele tem as seguintes opções ; telefone da caixa 08007260207 – agência da Caixa econômica Federal – e o calendário de recebimento é o seguinte;

  1. Os nascidos em Janeiro, Fevereiro, Março, abril , se autorizaram a transferência até a data de 08/09/2019 – recebem na data de 13/09/2019
  2. Os nascidos em Maio, Junho, Julho e agosto, que autorizarem a transferência até a data de 22/09/2019, recebem os valores na data de 27/09/2019.
  3. Os nascidos em Setembro, outubro, novembro e dezembro, se autorizarem até a data de 04/10/2019 recebem em 09/10/2019.

As pessoas que tem conta corrente na Caixa Econômica Federal que autorizarem o depósito do FGTS depois do prazo inicial receberão na data seguinte, de acordo com a Caixa.
No caso da pessoa que nasceu entre o mês de Janeiro e abril, se ela autorizar o saque depois de 08 de setembro de 2019 e antes da data de 22 de setembro, receberá na data seguinte, 27 de setembro ( juntamente com os nascidos entre os meses de Maio e agosto).

O mesmo procedimento é aplicado para o correntista que nasceu entre os meses de Janeiro e agosto, ele receberá em 09 de outubro ( juntamente com os nascidos entre os meses de setembro e dezembro) desde que ele autorize depois da data de 22 de setembro de 2019.

Já os correntistas da caixa econômica Federal que autorizarem o crédito a partir da data de 05 de outubro de 2019, receberão os valores em até 20 dias conforme o calendário da Caixa Econômica Federal.

Como fazer para autorizar o saque do FGTS?

Como explicamos anteriormente, quem tem poupança na Caixa Econômica Federal, o valor de R$ 500,00 referente as contas ativas e inativas serão liberados automaticamente, exceto no caso do titular ter se manifestado no prazo legal o desejo de não receber estes valores liberados pelo Governo Federal.

No caso do correntista da Caixa Econômica Federal, ele precisa autorizar este crédito em sua conta corrente, ele não será automático, nesta situação as opções são as seguintes;
o correntista pode autorizar o crédito pela internet banking da Caixa, aplicativo do FGTS, site; www.fgts.caixa.gov.br ou no telefone 0800 724 2019 ou também direito em uma agência da Caixa Econômica Federal.

O pagamento antecipado só terá validade para as contas abertas na caixa até a data de 24 de Julho de 2019, data esta do envio da medida provisória liberando o saque de parte do FGTS. Quem abriu conta na Caixa Econômica Federal após esta data terá que seguir o calendário igual aqueles que não tem conta neste banco.

Existe também o calendário para quem não é cliente da Caixa Econômica Federal; A pessoa não tem poupança e muito menos conta corrente, neste caso o calendário é o seguinte, conforme o mês de nascimento;

  1. nascidos no mês de Janeiro; o pagamento esta liberado a partir de 18/10/2019
  2. nascidos no mês de Fevereiro; o pagamento esta liberado a partir de 25/10/2019
  3. nascidos no mês de Março; o pagamento esta liberado a partir de 08/11/2019
  4. nascidos no mês de abril; o pagamento esta liberado a partir de 22/11/2019
  5. nascidos no mês de Maio; o pagamento esta liberado a partir de 06/12/2019
  6. nascidos no mês de Junho; pagamento será liberado a partir de 18/12/2019
  7. nascidos no mês de Julho; o pagamento será liberado a partir de 10/01/2020
  8. nascidos no mês de agosto; o pagamento será liberado a partir de 17/01/2020
  9. nascidos no mês de setembro; o pagamento será liberado a partir de 24/01/2020
  10. nascidos no mês de outubro ; o pagamento será liberado a partir de 07/02/2020
  11. nascidos no mês de novembro; o pagamento será liberado a partir de 14/02/2020
  12. nascidos no mês de dezembro; o pagamento será liberado a partir de 06/03/2020.

Todos os trabalhadores, não importa a data e quando esta previsto a liberação do FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço, poderão receber este benefício até a data limite de 31 de Março de 2020. Caso o trabalhador não saque até esta data de forma alguma ele perde este dinheiro que já esta em sua conta vinculada do FGTS. O dinheiro é da pessoa. Ele continua na conta vinculada do FGTS.

Saque anual do FGTS – Fundo de Garantia por tempo de serviço.

A partir do mês de Abril de 2020 o trabalhador poderá utilizar uma outra forma de saque ( retirada do FGTS ) cujo calendário será anual, mas para obter este benefício ele terá que fazer a opção do saque anual, ele vai sacar um percentual do FGTS depositado.

Para ter este direito ao percentual do saque do FGTS anual o trabalhador interessado em fazer esta migração, esta sistemática do saque aniversário, deve comunicar à Caixa Econômica Federal a partir de primeiro de outubro de 2019.
Informamos que o trabalhador não é obrigado a realizar esta migração. Se o titular na conta do FGTS não comunicar ao banco o seu interesse em migrar, permanecerá na regra do saque rescisão atual.

O trabalhador que optar pela saque aniversário só poderá voltar ao sistema anterior, tradicional, após dois anos contados a partir da data de solicitação à Caixa Econômica Federal.

Calendário do saque aniversário; ( saque aniversário)

O saque aniversário constitui uma nova forma, opção para o trabalhador que permitirá que o mesmo saque uma parte do dinheiro do FGTS depositado em sua conta vinculada todos os anos. A partir do mês de abril de 2020.
Neste caso ao optar por esta forma de antecipação do saque do FGTS o trabalhador deve se atentar para o seguinte fato; ele não poderá sacar o saldo total do FGTS da sua conta, se for demitido sem justa causa pelo empregador. Neste caso ele só receberá a multa de 40% do FGTS.

Calendário do saque aniversário do FGTS

  1. nascidos em Janeiro, Fevereiro- saque de abril a junho
  2. nascidos em Março e abril; – saque de Maio a Julho.
  3. Nascidos em Maio e Junho – saque de junho a agosto.
  4. nascidos a partir do mês de Julho – saque no mês de seu aniversário.
  5. A partir do ano de 2021 o saque do FGTS estará disponível no início do mês de aniversário do trabalhador até dois meses depois.

Forma do saque – aniversário – anual

A legislação vigente determina que ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador poderá sacar uma parcela entre 5% ( cinco) por cento a 50% ( cinquenta ) por cento do FGTS, acrescido de um valor fixo, dependendo do saldo; da seguinte forma;

  1. Para saldos de até R$ 500,00, o valor do saque será de até 50% do valor.
  2. Para saldos entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 – o valor do saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50,00
  3. Para os saldos entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00 – o valor do saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150,00
  4. Para os saldos entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00 – o valor do saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650,00
  5. Para os saldos entre R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00 – o valor do saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150,00
  6. Para os saldos entre R$ 15.000,00 e R$ 20.000,00 – o valor do saque será de 10% acrescido de uma parcela fixa de R$ 1.900,00
  7. Para os saldos acima de R$ 20.000,00 – o valor do saque será de 5% acrescido de uma parcela fixa de R$ 2.900,00.

Canais de informações da caixa econômica Federal;

Para sanar as dúvidas dos trabalhadores, público em geral existem as seguintes opções para serem acessadas;

  1. app FGTS
  2. https://www.fgts.caixa.gov.br/ neste site o trabalhador pode verificar, visualizar o saldo, valor a receber, data do saque os meios e canais disponíveis.
  3. Telefone; 08007242019 – o trabalhador tem a opção para obter informações sobre o saque imediato, onde poderá consultar eventuais valores para o saque imediato e maiores informações sobre os canais de atendimento.
  4. A caixa econômica Federal pretende abrir suas agências duas horas mais cedo e aos sábados na semana de liberação de lote de recursos do FGTS. O trabalhador, a população em geral podem acessar ao site; https://www.fgts.caixa.gov.br

Outras opções de saque do FGTS;

Além das opções do saque de R$ 500,00 por conta vinculada, seja ela ativa ou inativa, saque aniversário, a legislação trabalhista vigente permite outros tipos saques pelo trabalhador, conforme os motivos e circunstâncias abaixo relacionadas.

  1. Por demissão sem justa causa
  2. Rescisão de contrato de trabalho mediante acordo entre as partes, prevista na Lei 13.467/2017 – reforma trabalhista.
  3. termino do contrato de trabalho de um trabalhador contratado na modalidade de contrato temporário.
  4. Rescisão por culpa reciproca ou por força maior.
  5. Ter idade igual ou superior a 70 anos.
  6. Falta de atividade remunerada para o trabalhador avulso por 90 dias ou mais
  7. Aposentadoria
  8. Compra da casa própria
  9. Para ajudar a pagar imóvel comprado mediante consórcio
  10. Para ajudar a pagar imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação
  11. Falecimento do trabalhador
  12. Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, como por exemplo, chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de calamidade pública reconhecida através de portaria do Governo Federal.
  13. Doenças graves ( como câncer, Aids etc) do próprio trabalhador, membro da sua família, como mulher, esposa, filho ou filha, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença.
  14. Morte do patrão e fechamento da empresa.
  15. No caso da conta vinculada do FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço, se esta conta permanecer 3 anos ininterruptos sem depósito (conta inativa)
  16. No caso de um trabalhador avulso ( sem vínculo empregatício) mas contratado por uma entidade de classe) ficar suspenso por período igual ou superior a 90 dias.
  17. Dependentes ou herdeiros forem reconhecidos por meio judicial, após a morte do trabalhador.

Horário de funcionamento das agências da Caixa econômica Federal;

Segundo informações as agências da Caixa Econômica Federal pretendem alterar os seus horários de funcionamento para atendimento ao público amanhã (sexta-feira) dia 13/09/2019.
Sexta-feira,segunda-feira, terça-feira as agências que abrem as 10 horas da manhã, vão abrir as 8 horas.
As agências que abrem às 11 horas, abrirão as 9 horas da manhã.
As agências que abrem às 9 horas, , abrirão às 8 horas e fecharão uma hora mais tarde.
As agências que abrem às 8 horas ,permanecerão abrindo neste mesmo horário, porém encerrarão suas atividades duas horas mais tarde.

No sábado dia 14 de Setembro de 2019 as agências da Caixa Econômica Federal vão funcionar das 9 as 15 horas.

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *