Data de pagamento da primeira parcela do 13 salário

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O empregador doméstico tem o prazo de até o dia 30 de novembro de 2019 (sábado) para realizar o pagamento da primeira parcela do 13 (décimo terceiro) salário da empregada doméstica.
Se a empregada doméstica não exerce o seu trabalho no sábado o patrão deve antecipar o pagamento para sexta-feira dia 29 de novembro de 2019 ou realizar a transferência bancária para a conta salário da empregada doméstica no dia 30 de Novembro. O importante é que o valor da primeira parcela do 13 salário esteja disponível para o empregado até esta data.
Qual é a forma de cálculo deste benefício pago ao trabalhador?

O décimo terceiro salário pode ser proporcional ou integral. Ele é calculado no período de Janeiro a dezembro do ano. O trabalhador doméstico que esta registrado desde o mês de Janeiro de 2019, se não teve nenhum afastamento e se estiver trabalhando até o mês de dezembro de 2019 terá o 13 salário integral. E não proporcional. Agora se ele teve algum afastamento por motivo de doença, acidente de trabalho, e retornou ao trabalho, o período de afastamento quem paga o 13 salário é o INSS, não o empregador.

Agora aquela empregada doméstica que foi contratada no decorrer do ano de 2019, por exemplo no mês de Julho de 2019, o 13 salário dela será proporcional aos meses de 2019. O 13 salário é calculado a partir da data de admissão. Se ela teve afastamento por doença ou acidente de trabalho quem paga é o INSS este período. O empregador doméstico vai pagar o 13 salário referente ao período trabalhado, ativo.

Para efeito de pagamento a base de cálculo do 13 salário da empregada doméstica, considera-se o salário fixo, acrescido da média de horas extras e adicional noturno que constitui a remuneração.

Ate o dia 30 de novembro o empregador doméstico através de seu RH, departamento pessoal vai fazer o cálculo com base no salário ou remuneração, dividindo por 2 o valor apurado sem descontos de encargos trabalhistas, previdenciários e tributários.

Já a segunda parcela do 13 salário deve ser paga ao empregado doméstico até o dia 20 de dezembro de 2019. Nesta segunda parcela, a Lei determina que sejam descontados a primeira parcela que foi paga (adiantada ) ate 30 de novembro de 2019, mais os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários ( como imposto de renda de acordo com a tabela vigente, se atingir os requisitos da tabela atualizada do IRPF). O trabalhador doméstico vai receber o valor líquido apurado.

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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