Data de pagamento dos salários do mês 02/2019 – trabalhador doméstico

Adiantamento 1ª Parcela 13º Salário

Os trabalhadores domésticos que trabalharam no mês de fevereiro de 2019 devem receber o pagamento dos seus salários até o quinto dia útil do mês de Março de 2019.
Para contagem do quinto dia útil do mês de março o empregador doméstico deve considerar sempre o sábado como dia útil, mesmo ele não exercendo sua atividade laboral neste dia.

No mês de Março de 2019 existe uma dúvida sobre o dia 05 (cinco) terça-feira, de carnaval. Em diversos calendários esta escrito em vermelho afirmando que esta data é feriado. Porém existe e sempre existiu controvérsias sobre a terça-feira de carnaval se é feriado ou não.Tradicionalmente não se trabalha na terça-feira de carnaval, na maioria das cidades brasileiras, é uma tradição não ter expediente na terça-feira de carnaval e retornar ao trabalho na quarta-feira ( de cinzas) após as 12 horas. Mas as partes empregador doméstico e empregado devem sempre Verificar no Município a Lei Municipal e também a Lei Estadual se foi decretado feriado ou não.

No Estado do Rio de Janeiro existe uma Lei Estadual que determina que a terça-feira de carnaval é feriado.

Ressalvo que se o empregador doméstico nos anos anteriores sempre dispensou o trabalhador doméstico nesta data, nunca descontou nada do seu salário ou exigiu compensação destas horas e de repente obriga o trabalhador a trabalhar nesta data, ou determina que o mesmo compense esta data (pague estas horas) em outra ocasião, ele esta alterando o contrato de trabalho já previamente acordado, combinado, e desta forma pode ser multado.

Considerando a terça-feira de carnaval feriado, o quinto dia útil do mês de Março de 2019 é o dia 07 (sete) de Março de 2019. Data limite de pagamento dos salários dos trabalhadores domésticos referente ao mês de Fevereiro de 2019.

Esta é a data limite de pagamento destes salários sem multa, juros e correção. Exceto se na convenção coletiva de trabalho, acordo, da categoria, existir data mais benéfico ao trabalhador doméstico.

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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