Data de pagamento salários dos trabalhadores domésticos mês 10/2018

Adiantamento 1ª Parcela 13º Salário

O pagamento dos salários dos trabalhadores domésticos referente ao mês de outubro de 2018 devem serem pagos até o quinto dia útil do mês de Novembro de 2018.
De acordo com a Legislação Trabalhista para efeito de contagem dos dias úteis considera-se sempre o sábado como dia útil mesmo que o trabalhador não trabalhe no sábado., desta forma o quinto dia útil do mês de Novembro é quarta-feira dia 07 (sete ) de Novembro de 2018.

Quanto ao pagamento dos encargos sociais tanto do trabalhador como do empregador devem serem pagos até o dia 07 de Novembro de 2018 conforme a legislação. Para realizar os cálculos devidos o empregador doméstico deve acessar o site: www.esocial.gov.br
O Simples domestico é o regime instituído pela Lei complementar 150/2015 sendo que este sistema unificou o pagamento dos Tributos e dos encargos trabalhistas e Previdenciários que deverão serem recolhidos pelos empregadores domésticos, em função dos trabalhadores domésticos vinculados por eles.
Os Tributos e encargos trabalhistas passaram a ser recolhidos por meio de uma guia única, DAE ( Documento de Arrecadação do e Social ) desde do mês de Outubro de 2015.

O pagamento do DAE ( Documento de Arrecadação do e Social) viabiliza o recolhimento das seguintes obrigações;

a-8% a 11% de contribuição previdenciária a cargo do trabalhador doméstico, de acordo com a tabela do INSS, com base no salário bruto/remuneração do mesmo.

b-8% de contribuição previdenciária patronal ( a cargo do empregador doméstico )

c-0,8% de contribuição para financiamento do seguro contra acidente do trabalho

d-8% de recolhimento para o FGTS com base no salário bruto, remuneração do trabalhador doméstico.

e-3,2% destinada ao pagamento de FGTS ( na indenização compensatória) referente a perda do emprego, demissão sem justa causa( multa de 40% FGTS)

f-Imposto de renda retido na fonte, se incidente. Com base na remuneração, salário do trabalhador doméstico e tabela de Imposto de renda. ( Receita Federal)

Tabela atual de contribuição a previdência social (INSS)

Assalariado alíquota
até R$ 1.693,72 8% (oito por cento)
de R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 9% ( nove por cento)
de R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 11% (onze por cento)

Tabela de Imposto de Renda

Renda (R$) alíquota (%) deduzir
Até R$ 1.903,98 isento
de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

Mei – (microempreendedor )

Valor mínimo R$ 954,00 ( salário mínimo Federal ) recolhimento do INSS 5% = totalizando R$ 47,70 ( mensal)

Tabela de salário família 2018

a-Salário/remuneração até R$ 877,67 a quota de salário família por filho é de R$ 45,00

b-salário/remuneração de R$ 877,68 a R$ 1.319,18 a quota por filho -e de R$ 31,71 até os 14 anos, no caso de filho deficiente por tempo indeterminado.

Salário mínimo estadual valor de R$ 1.108,38 por mês, R$ 36,94 por dia e por hora R$ 5,03

Salário mínimo Federal valor de R$ 954,00 por mês, R$ 31,80, por hora R$ 4,33

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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