Data de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários

encargos trabalhistas

O pagamento dos salários do mês de Julho de 2019 dos empregados domésticos devem serem pagos até o dia 06 de agosto de 2019, considerando sempre o sábado como dia útil.

Quanto aos encargos sociais como INSS descontado da remuneração e salário do empregado doméstico, FGTS – fundo de garantia por tempo de serviço, INSS do empregador doméstico, Imposto de renda se incidente, contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes de trabalho, todos previstos no artigo 34 da Lei complementar 150/2015 (simples doméstico https://www.esocial.gov.br portal do esocial) devem serem pagos até o dia 07 de agosto de 2019 ou seja até o dia 7 do mês subsequente ao da competência.

Esta previsão esta no artigo 35 da Lei complementar 150/2015. Se o empregador doméstico recolher estes encargos após esta data, ele terá que pagar com multa, juros e correção.

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *