Data limite de pagamento dos salários do mês de Fevereiro de 2020

13 salario beneficio parcela

Segundo a legislação trabalhista vigente os salários das empregadas domésticas que trabalharam no mês de Fevereiro de 2020 devem serem pagos até o dia 06 de Março de 2020 ou seja quinto dia útil, do mês posterior ao trabalhado, exceto se na convenção coletiva de trabalho, acordo ou dissídio coletivo de trabalho, do Estado, Região, ou Município onde a empregada presta serviço constar alguma clausula mais benéfica as empregadas.

Se esta empregada durante o mês de fevereiro trabalhou no feriado de carnaval e as partes ( empregador e empregada ) combinaram dela trabalhar no feriado de carnaval de 2020, o empregador doméstico tem a obrigação de pagar este dia em dobro para a trabalhadora.

No caso das partes terem acordado que o feriado seria concedido em descanso, o empregador deve conceder o descanso de acordo com a data combinada e as horas de descanso devem serem usufruídas em dobro pela empregada doméstica..

Recolhimentos dos encargos trabalhistas, previdenciários e tributários.

De acordo com a Lei complementar 150/2015 através da emissão do DAE ( documento de arrecadação do e social ) portal; https://www.esocial.gov.br/ o empregador doméstico deverá fazer os recolhimentos dos encargos trabalhistas, previdenciários e tributários previstos no artigo 34 ( simples doméstico) e 35 até o dia 07 do mês seguinte ao da competência. Neste caso os impostos referente a salários e remuneração do mês de Fevereiro de 2020 devem serem pagos até o dia 07 (sete) de Março, que será no próximo sábado. Se for feriado, deverá ser antecipado para o dia anterior.

José Carlos
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José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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