eSocial do empregador doméstico

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Com a criação da Lei complementar 150/2015 foi criado o e social do empregador doméstico.

Mas o que é o e social do empregador doméstico ?

O e Social do empregador doméstico é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais , previdenciárias e trabalhistas do empregador doméstico e também do empregado doméstico.
Ele é um projeto criado pelo Governo Federal que unificou as informações por parte do empregador doméstico quanto aos seus empregados domésticos ( como cadastro, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento etc.).

As referidas informações acima são compartilhadas pelas seguintes entidades, Caixa econômica Federal, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e emprego e Receita Federal.

O e social para o empregador doméstico constitui uma solução rápida e eficiente para a transmissão de informações simplificadas de forma online através do seguinte endereço; https://www.esocial.gov.br e a obrigação do uso deste sistema esta prevista na Lei complementar 150/2015
O pagamento do DAE ( guia de arrecadação única ) viabiliza o recolhimento unificado das seguintes obrigações;

a-8% ( oito por cento) a 11% (onze por cento )de contribuição previdenciária sobre o salário, remuneração do trabalhador doméstico, conforme a tabela vigente, atualizada do INSS.

b-8% (oito por cento) de contribuição patronal a cargo do empregador doméstico com base no salário, remuneração do trabalhador doméstico.

c-0,8% de contribuição para financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.

d-8% (oito por cento ) mensal obrigatório do salário mensal, remuneração do trabalhador doméstico.

e-3,2% sobre o salário bruto, remuneração do trabalhador doméstico de FGTS referente a indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa.
Este recolhimento acima descrito e obrigatório refere se aos 40% quarenta por cento da multa sobre o saldo do FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço, quando o empregado doméstico é demitido do trabalho sem justa causa, pelo empregador doméstico.

f-Imposto de renda retido na fonte conforme tabela vigente da Receita Federal, se incidente.

No caso se o empregador doméstico perceber que não esta apto para entrar no sistema do e social empregador doméstico; https://www.esocal.gov.br fazer o cadastro da empregada doméstica e seu cadastro como empregador e gerar as guias corretamente para realizar os recolhimentos, o mesmo deve procurar um escritório de contabilidade habilitado, para fazer este trabalho mensalmente, evitando assim cometer erros, ser fiscalizado pelo Ministério do Trabalho ou até o empregado doméstico ajuizar uma reclamação trabalhista reclamando os seus direitos trabalhistas e previdenciários que não foram pagos corretamente.

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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