Obrigações trabalhistas do empregador doméstico referente ao mês 01/2020

13 salario beneficio parcela

O empregador doméstico deve pagar os salários dos empregados domésticos que trabalharam no mês de Janeiro de 2020 até o quinto dia útil do mês de Fevereiro de 2020.
Conforme determina a legislação trabalhista vigente o quinto dia útil do mês de Fevereiro de 2020 será o dia 06 de Fevereiro ( nesta quinta-feira) . Como sempre oriento e informo nos meus artigos e com fundamento na Legislação trabalhista atual, para efeito de contagem do quinto dia útil considera-se o sábado, mesmo que o(a) trabalhador (a) doméstico (a) não trabalhe aos sábados. O sábado só não é considerado dia útil para efeito de contagem neste caso se for feriado.

Neste mês de Janeiro de 2020 aconteceram algumas alterações salariais e até de pisos salariais regionais. Informo mais uma vez aos senhores empregadores domésticos que observem sempre na cidade, região, onde o(a) empregado (a) doméstico (a) esta trabalhando se existe acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho, assinado pelas partes Sindicato dos Empregadores domésticos e Sindicato das empregadas domésticas, devidamente registrado no Ministério do Trabalhado e emprego ( mediador) que determine pisos salariais e demais benefícios a esta categoria.
Nas regiões, cidades onde não existe acordos assinados pelas partes e regulamentados corretamente, o piso regional ou salário mínimo Federal podem ser utilizados como base para efeito de contratação de trabalhadores domésticos, desde que haja concordância entre empregado doméstico e empregador doméstico. Isto não significa que as partes sejam obrigadas a se sujeitarem a estes pisos, mas na jornada de 220 horas por mês e 44 horas semanais o (a) empregado (a) doméstico (a) não pode e não deve receber valores inferiores aos pisos determinados, já valores acima devem ser negociados entre as partes.

Os salários mínimos regionais são os seguintes;

  • Estado de São Paulo – R$ 1.163,55 a partir de 01/04/2019
  • Estado do Rio de Janeiro – R$ 1.238,11 a partir de 01/01/2019
  • Estado do Paraná- R$ 1.436,60 a partir de 01/01/2020
  • Estado do Rio Grande do Sul – R$ 1.237,15 a partir de 01/02/2019
  • Estado de Santa Catarina – R$ 1.158,00 a partir de 01/01/2019

Nos demais Estados do Brasil o salário mínimo Federal foi de R$ 1.039,00 ou seja R$ 34,63 por dia trabalhado ou R$ 4,72 por hora trabalhada.A partir de 01/01/2020 conforme a Medida provisória 916/2019.

A partir de Fevereiro até o mês de dezembro de 2020 o valor mensal do salário mínimo Federal foi reajustado para 1.045,00 ou seja R$ 34,83 por dia trabalhado ou R$ 4,75 por hora de acordo com a medida provisória 919//2020 publicada em 31/01/2020.

Neste caso o seguro desemprego dos empregados domésticos é pago com base no salário mínimo Federal, sendo assim a partir de 01 de Fevereiro de 2020 este benefício será pago no valor de R$ 1.045,00 limitado a 3 parcelas, diferente dos demais trabalhadores de outras categorias, onde o benefício do seguro-desemprego é pago com base em uma média dos últimos 3 salários ou remuneração do empregado e de acordo com o tempo trabalhado nos últimos 36 meses a quantidade de parcelas pode ser de 3 a 5 e o valor mínimo do seguro-desemprego é de R$ 1.045,00 e valor máximo é de R$ R$ 1.813,03.

Ao ter alteração no valor do salário mínimo Federal que em dezembro de 2019 o valor era de R$ 998,00 em seguida a partir de 01/01/2020 foi reajustado para R$ 1.039,00 e a partir de 01/02/2020 para R$ 1.045,00 o quota de salário-família que além dos trabalhadores de outras categorias , o (a) empregado (a) doméstico (a) também tem direito, elas tiveram as seguintes alterações;

a-Do mês de Janeiro de 2019 até Novembro de 2019 a quota do salário-família por filho era a seguinte;
Para o trabalhador que recebia mensalmente a remuneração ou salário de até R$ 907,77 era de R$ 46,54 por filho menor de 14 anos.
De R$ 907,78 até o salário ou remuneração de R$ 1.364,43 o valor da cota por filho era de R$ 32,80 por filho. Acima deste valor o empregado não tinha mais direito a este benefício pago pelo INSS.

b-De acordo com a emenda Constitucional 103 promulgada em 12 de novembro de 2019, a quota do salário-família passou a ser única no valor de R$ 46,54 para os trabalhadores que tinham a renda mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43.

c-A partir da data de 01/01/2020 a cota de salário-família foi reajustada para o valor de R$ 48,62( com base no reajuste do salário mínimo Federal) para os filhos menores até 14 anos ou para qualquer idade desde que seja comprovada deficiência e a renda bruta mensal ( salário ou remuneração) paga ao segurado seja de até R$ 1.425,56.

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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