Pagamento da primeira parcela do 13 salário junto as férias

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O 13 ( décimo terceiro salário) ou gratificação natalina pode ser pago em até duas parcelas, é o que determina a legislação trabalhista vigente.

O 13 ( décimo terceiro salário) ou gratificação natalina esta previsto na Lei 4.090/62 e o pagamento da primeira parcela na Lei 4.749/65 parágrafo segundo.
A primeira parcela deve ser paga entre o mês de Fevereiro e 30 de novembro do ano. E a segunda parcela deve ser paga obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro. Caso contrário o empregador doméstico pode sofrer penalidades, como multas, reclamações trabalhistas.

Para efeito de cálculo da primeira parcela do décimo terceiro salário a base de cálculo é o salário, remuneração do mês anterior dividido por dois ou seja se o salário do mês anterior ao pagamento deste trabalhador foi de R$ 1.500,00 a primeira parcela será de R$ 750,00. Ressalvo que fazem parte do 13 salário adicionais pagos durante o período trabalhado como horas extras, adicional noturno. Se o trabalhador durante este período recebeu o salário fixo com acréscimos destes adicionais variáveis, a média destes valores pagos fazem parte dos cálculos das parcelas do 13 salário. Assim sendo o total de pagamento da primeira parcela do 13 ( décimo terceiro) salário será os 50% (cinquenta por cento) do salário do mês anterior acrescido dos 50% (cinquenta por cento) das médias apuradas de hora extra e adicional noturno.

Para ter o benefício de recebimento da primeira do 13 salário juntamente com as férias, o trabalhador doméstico deve fazer um requerimento, uma solicitação ao empregador doméstico no período de 01 a 31 de Janeiro do ano , em duas vias pelo menos devidamente assinado, sendo uma via para o trabalhador e outro para o empregador. O empregador deve dar ciente na solicitação, protocolo,citando a cidade e a data nas duas vias de igual teor.

No caso da solicitação do empregado ao empregador não ter sido feita no prazo devido que é o mês de Janeiro , não existe impedimento para que o empregador doméstico não pague a primeira parcela do 13 salário juntamente com as férias do trabalhador, porém ele não tem mais a obrigação de atender esta solicitação porque a mesma não foi feita na data correta, porém o cumprimento desta solicitação por parte do empregador, passa a ser facultativa, não obrigatória. O empregador doméstico pode concordar, conceder ou não.

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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