Pagamento de salários e diferenças do mês 04/2019

Adiantamento 1ª Parcela 13º Salário

Conforme a legislação trabalhista vigente o pagamento dos salários das empregadas domésticas referente ao mês de abril de 2019 devem serem pagos até o dia 07 de Maio (terça-feira ) de 2019.
O dia primeiro de maio foi feriado nacional no Brasil, dia do trabalhador,(quarta-feira) portanto exclui-se esta data e conta-se dias úteis a partir do dia 02 de maio, quinta-feira e incluindo o sábado( dia 04/05) mesmo que o trabalhador doméstico não trabalhe nesta data.

Desta forma o quinto dia útil de maio de 2019 para efeito de pagamento de salário das empregadas domésticas é 07 (terça-feira) de Maio de 2019. Exceto se existir acordo coletivo de trabalho, convenção com data mais benéfica ao trabalhador.

O salário mínimo regional do Estado de São Paulo foi reajustado em 4,97 % de R$ 1.108,38 para R$ 1.163,55 ,para uma jornada de trabalho limitada a 44 horas semanais. O salário mínimo regional deve ser aplicado para o trabalhador doméstico se na cidade,região, Estado onde ele exerce a sua atividade laboral, não existir acordo convenção coletiva de trabalho firmado entre o Sindicato dos empregadores domésticos (patronal ) e Sindicato dos empregados domésticos. Desta forma esta observação deve sempre ser feita pelo empregador,departamento pessoal, RH.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tem salários mínimos diferenciados dos demais Estados do Brasil e portanto só é permitido o pagamento destes salários aos empregados domésticos se não existir convenção coletiva de trabalho firmada e assinada entre os Sindicatos representantes das partes.

No caso do trabalhador doméstico que trabalhou no dia 19 de abril ( feriado) o empregador doméstico deve pagar este dia em dobro (100 %) na folha de pagamento a ser paga até o dia 07 de Maio de 2019, com os devidos reflexos.

Se este dia trabalhado que era determinado para descanso remunerado da empregada doméstica, a mesma exerceu a sua atividade e foi acordado entre as partes, ser concedida em folga este feriado trabalhado, a trabalhadora tem direito a ter este descanso em dobro. Se trabalhou 8 horas vai descansar 16 horas.

Quanto a data de pagamento dos tributos trabalhistas e previdenciários referente ao mês de abril de 2019 devem serem pagos sem multa e juros até o dia 07 de Maio de 2019 na guia do DAE ( Documento de arrecadação ) do e-social ; com base no regime de simples domestico criado pela Lei complementar 150/2015 que unificou o pagamento dos tributos.

Na dúvida acesse o site:; www.esocial.gov.br (portal eSocial) através do qual o empregador,viabilizará a emissão da guia para o pagamento dos Tributos e FGTS com fundamento nos artigos 34 e 35 da Lei complementar 150/2015.

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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