Pagamento dos salários do mês de Janeiro de 2019

Adiantamento 1ª Parcela 13º Salário

Os empregados domésticos que trabalharam no mês de Janeiro de 2019, devem receber os seus salários até a data de 06 de fevereiro de 2019 (quarta-feira) ou seja até o quinto dia útil do mês de Fevereiro.

O empregador doméstico deve sempre observar que para efeito de contagem dos dias úteis para pagamento de salários considera-se sempre o sábado como dia útil, mesmo que o trabalhador domestico não tenha obrigação de trabalhar nesta data. É o que determina a Legislação trabalhista vigente.

E os recolhimentos dos Tributos trabalhistas e Previdenciários?

A Lei complementar 150/2015 em seu artigo 34 determina os descontos mensais de INSS do trabalhador doméstico e do empregador doméstico, FGTS de 8% acrescido de 3,2% referente a multa compensatória no caso de demissão sem justa causa do trabalhador domestico ou culpa reciproca (de ambas as partes) contribuição social para financiamento de seguro contra acidentes de trabalho, imposto de renda retido na fonte com base na tabela da Receita Federal.

Quanto a data de pagamento dos referidos impostos o artigo 35 da Lei complementar 150/2015 determina que sejam pagos pelo empregador doméstico na guia única do e-social (http://www.esocial.gov.br) – Portal e Social – que viabilizará a emissão do DAE (guia única ) para pagamento e que sejam realizados até o dia 07 do mês seguinte ao da competência, ou seja no caso das contribuições previstas no artigo 34 da presente Lei complementar os recolhimentos com base nos salários brutos/remuneração do mês de Janeiro de 2019 devem serem feitos pelo empregador doméstico até a data de 07 de Fevereiro de 2019, sem multa juros e correções.

José Carlos
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José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor,teólogo, assistente Jurídico, Jornalista,blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão ( Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios. Nascimento foi Secretário Parlamentar, Presidente de Sindicato, milita em movimentos sociais, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Movimento Sindical, é casado e pai de 4 filhos e dois netos.

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