Pagamento dos salários mês 08/2019

Adiantamento 1ª Parcela 13º Salário

O pagamento dos salários dos empregados domésticos do mês de agosto de 2019 devem ser realizados até o dia 06 de Setembro de 2019. Exceto se existir na convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, cláusula mais benéfica ao trabalhador doméstico. Mas a data limite de pagamento é dia 06 de Setembro, quinto dia útil do mês posterior ao trabalhado.

O empregador doméstico deve observar o local, Estado, cidade, onde o trabalhador exerce sua atividade laboral. Se neste Estado ou Município existir algum acordo ou convenção de trabalho assinado legalmente pelos Sindicatos dos Empregadores domésticos e Sindicato dos empregados domésticos que traga maiores benefícios e vantagens aos trabalhadores este deve prevalecer e o empregador deve cumpri-lo a risca.

No Brasil existem 5 Estados em que foi adotado o salário mínimo regional, diferentemente do salário mínimo nacional que até 31 de dezembro de 2019 é de R$ 998,00 por mês.

Os 5 Estados em que o salário mínimo é diferenciado do salário mínimo Federal são os seguintes;

  1. Estado de São Paulo – salário mínimo – R$ 1.163,55
  2. Estado do Paraná – salário mínimo – R$ 1.355,20
  3. Estado do Rio Grande do Sul – salário mínimo – R$ 1.237,15
  4. Estado de Santa Catarina – salário mínimo – R$ 1.158,00
  5. Estado do Rio de Janeiro – salário mínimo – R$ 1.238,11
  6. demais Estados do Brasil – salário mínimo até 31/12/2019 – valor de R$ 998,00

Desta forma se nestes Estados acima relacionados não existir nenhum acordo ou convenção coletiva de trabalho, entre empregador doméstico e empregado, o piso da categoria deve ser no mínimo os salários acima aprovados. Nada impede o empregador combinar, salários acima destes valores e condições mais favoráveis ao trabalhador.

Data de recolhimento de encargos trabalhistas, previdenciários e Tributários.

Quanto ao recolhimento dos encargos, Trabalhistas e Previdenciários, Tributos os mesmos deverão serem recolhidos pelos empregadores domésticos até a data de 07 de Setembro de 2019. Sem multa, juros e correção. Mas a data de 07 de Setembro 2019 é um sábado e além do mais é feriado nacional, portanto o empregador doméstico deve antecipar o referido recolhimento para o dia 06 de Setembro de 2019. Na mesma data limite para o pagamento dos salários do mês de agosto de 2019.

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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