Prazo para pagamento dos salários trabalhadores domésticos mês 08/2018

Adiantamento 1ª Parcela 13º Salário

Os salários dos trabalhadores domésticos que exerceram sujas atividades no mês de agosto de 2018, vencem no dia 06 ( seis ) de Setembro de 2018, esta é a data limite de pagamento.
Para efeito de contagem de dias úteis, o empregador doméstico deve sempre considerar o sábado como dia útil mesmo que o trabalhador não tenha jornada no sábado. É o que determina a legislação trabalhista vigente.
Quanto ao pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico ( simples doméstico) previstos no artigo 34 da Lei complementar 150/2015 o mesmo deverá ser pago até o dia 07 (sete ) do mês subsequente, ou seja até o dia 07 de Setembro de 2018, porém dia 07(sete) é feriado nacional, neste caso o pagamento deve ser antecipado para o dia 06(seis) de Setembro (quinta-feira).
Os encargos e tributos não recolhidos até esta data de vencimento,( em atraso) ficarão sujeitos a incidências de multas, juros previstos na Legislação.

O simples doméstico determina o recolhimento mensal através de documento único de arrecadação dos seguintes valores;

1-8% (oito por cento) a 11% (onze por cento ) de contribuição Previdenciária do empregado doméstico, considerando o salário bruto do trabalhador e a tabela atual do INSS.

II-8(oito por cento) de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico (patrão)

III-0,8% (oito décimos por cento) de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho)

IV-8% ( oito por cento) de recolhimento para FGTS com base no salário bruto do trabalhador doméstico

V-3,2% (Três inteiros e dois décimos ) por cento sobre a remuneração devida do mês anterior (salário bruto), a cada empregado doméstico, destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego (multa de 40% FGTS), referente a demissão sem justa causa ou por culpa do empregador doméstico. Sendo que nos casos de dispensa do trabalhador doméstico por justa causa, pedido de demissão, termino do contrato de trabalho por prazo determinado, aposentadoria, e falecimento do empregado doméstico, o valor da multa compensatória depositada mensalmente ou seja 3,2% (três inteiros e dois décimos) será sacado ( movimentado) pelo empregador doméstico (patrão).
Na hipótese de culpa reciproca, metade dos valores depositados da multa compensatória serão movimentadas pelo empregador doméstico e a outra metade 50% (cinquenta por cento) pelo empregado.

VI – Imposto sobre a renda retido na fonte de acordo com a tabela vigente.

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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