Reajuste do salário mínimo Federal 2021

encargos trabalhistas

Até a data de 31 de dezembro de 2020 o valor do salário mínimo Federal era de R$ 1.045,00, porém a partir de 01 de Janeiro de 2021 este salário foi reajustado para R$ 1.100,00.

O mesmo deverá ser pago ao empregado doméstico até o quinto dia útil do mês de Fevereiro de 2021, exceto condições mais favoráveis. Ressalvo que para efeito de contagem do quinto dia útil considera-se sempre o sábado, mesmo que o trabalhador não exerça atividade laboral nesta data.

O sábado só não é considerado dia útil, se nesta data for feriado municipal, estadual ou federal.

No caso das empregadas domésticas o referido valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) só é aplicado, nos Estados do Brasil onde não existe salário mínimo regional ou acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho firmado e assinado pelos Sindicato dos empregadores domésticos daquela cidade e região e Sindicato das empregadas domésticas.

Sempre que o empregador doméstico for contratar algum trabalhador ou trabalhadores domésticas, para a sua residência deve sempre observar estes detalhes, para não pagar salários e benefícios aos trabalhadores de forma errada e futuramente ser penalizado por uma fiscalização do Ministério do Trabalho ou uma reclamação trabalhista.

Existem no Brasil 5 Estados da Federação onde os valores dos salários mínimos estaduais são aplicados para a categoria de empregados domésticos, quando não existe acordos coletivos, convenções coletivas ou dissídios coletivos de trabalho. São os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nestes Estados os salários mínimos são diferentes do salário mínimo Federal.

Anotações do reajuste salarial

O empregador doméstico através do seu RH ou departamento pessoal deve fazer a devida anotação( atualização )do reajuste salarial ocorrido em 01 de Janeiro de 2021 na Carteira de trabalho da empregada doméstica.

Alteração no e social empregada doméstica.

O empregador doméstico também deve inserir no sistema e social a alteração do salário mínimo do trabalhador doméstico da seguinte forma;

  1. -Acesse o e social selecione “gestão de empregados ” no menu ” trabalhador do e social
  2. -clique em nome do trabalhador
  3. – A seguir em dados cadastrais
  4. -depois em reajustar salários
  5. -coloque o valor do novo salário mínimo Federal ou seja R$ 1.100,00 a partir de 01/01/2021
  6. -Em sequência confira e estando tudo correto salve as devidas alterações.
  7. -Quanto aos salários mínimos regionais é preciso aguardar a confirmação das alterações.
José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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