Tabela de descontos do INSS 2021 – segurados, trabalhadores domésticos, avulsos

A partir do dia primeiro de Janeiro de 2021 a portaria SEPRT / ME / 2021 alterou a tabela de descontos do INSS dos segurados, empregados domésticos e avulsos.

A tabela a ser seguida passou a ser a seguinte;

a-Os salários de contribuição até R$ 1.100,00 ( salário mínimo Federal) a alíquota de desconto do INSS será de 7,5% ( sete e meio por cento )

b-Salários /remuneração de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 a alíquota de desconto do INSS será de 9% ( nove por cento )

c-Salários / remuneração de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 a alíquota de descontos do INSS será de 12 % ( doze ) por cento

d-Salários / remuneração de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 a alíquota de descontos do INSS será de 14% (quatorze por cento )

Obs; As alíquotas acima serão aplicadas nos salários/ remuneração do Mês de Janeiro de 2021 que deverão ser pagos aos trabalhadores até o quinto dia útil do mês de Fevereiro de 2021.

Recolhimento mensal do DAE ( guia de recolhimento único )

(https://www.esocial.gov.br )

Com base no artigo 34/35 da Lei complementar 150/2015 o empregador doméstico tem a obrigação de fazer o desconto e recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, da contribuição chamado DAE ( mensal ) guia única.

O empregador doméstico declara / recolhe por meio de documento unificado chamado DAE

a-FGTS – equivalente a 8% ( oito por cento ) da remuneração/salário do trabalhador
b-FGTS – referente a reserva indenizatória da perda do emprego – no valor de 3,2% da remuneração/salário do trabalhador doméstico ( seria o depósito compulsório referente a multa de 40% quando o trabalhador é demitido sem justa causa)
c-Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% da remuneração/salário do trabalhador
d-INSS devido pelo empregador – 8% da remuneração/ salário
e-INSS devido pelo trabalhador – de 8% a 11% dependendo da remuneração
f-Imposto de renda pessoa física – a ser descontado do trabalhador doméstico com base na remuneração /; salário e de acordo com a tabela da receita Federal vigente.

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José Carlos
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José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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