Tabela de salário família 2019

Salário família 2019

Com a aprovação da Lei Complementar 150/2015 a categoria dos trabalhadores domésticos passou a ter os seus Direitos trabalhistas equiparados aos demais trabalhadores de outras categorias. Anterior a esta data eram tratados de forma diferente dos demais, com total discriminação. Como por exemplo a não obrigatoriedade do empregador doméstico em recolher o FGTS – Fundo de Garantia por tempo de serviço, era por mera vontade do empregador, não tinha direito a horas extras, adicional noturno, a salário família etc. Mas a partir da aprovação da Lei complementar as coisas começaram a mudar. Um dos Direitos conquistados pelo trabalhador domestico foi o salário família.

Mas o que é o salário família ?
Qual é a forma de pagamento deste benefício ao trabalhador doméstico ?

Salário família;

O salario família é um benefício previdenciário e quem tem direito a este benefício são os segurados empregados, dentre eles os trabalhadores domésticos devidamente registrados.

Com base na portaria número 09 de 2019 a partir da data de primeiro de Janeiro de 2019 a tabela do salário família passou ser a seguinte:

a-Para o empregado doméstico que ganha o salário/remuneração até o valor de R$ 907,77 o valor unitário por filho menor de 14 anos é de R$ 46,54

b-Para o empregado doméstico que ganha o salário/remuneração acima de R$ 907,77 ou de R$ 907,78 até R$ 1.364,43 o valor unitário do salário família por filho menor de 14 anos é de R$ 32,80

O salário família é um programa social do Governo Federal, não é o empregador doméstico quem paga este benefício, ele apenas repassa o valor conforme determina a Legislação.
Quais são os requisitos para o trabalhador doméstico obter p benefício do salário família ?

a-Ter filhos menores de até 14 anos de idade ou filhos inválidos com qualquer idade.

b-Ter salário/remuneração abaixo do limite, valor da remuneração prevista na Lei, atualmente até R$ 1.364,43, se o trabalhador receber um salário ou remuneração acima deste valor ele não tem direito ao benefício.

c-Documento de identificação com foto e o número do CPF

d-termo de responsabilidade

e-Certidão de nascimento de cada dependente

f-Caderneta de vacinação ou equivalente , dos dependentes até 06 (seis ) anos de idade.

g-Comprovante de frequência escolar dos dependentes das idades de 07 a 14 anos de idade.

h-Requerimento de salário família ( para processos de aposentadoria, ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade )

i-Para renovação deste benefício deve ser apresentada anualmente a carteira de vacinação dos dependentes até 06 anos, devidamente atualizada, no mês de Novembro.
O mesmo deve acontecer em relação a frequência escolar, a referida comprovação da frequência escolar dos dependentes deve ser apresentada nos meses de Maio e novembro, a cada seis meses.

O telefone de contato do INSS é 135.

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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