Vencimento da segunda parcela do 13º (décimo terceiro) salário

Adiantamento 1ª Parcela 13º Salário

A segunda parcela do 13 (décimo terceiro ) salário vence no dia 20 de dezembro( sexta-feira).
Os empregadores domésticos de todo o Brasil tem a obrigação de realizar o pagamento da segunda parcela do 13 – salário até a data acima determinada.

Informamos que o empregador doméstico deve descontar a primeira parcela do 13 – salário já paga ( entre os meses de fevereiro e 30 de novembro ) do corrente ano, os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários, com fundamento no artigo 34 da Lei complementar 150/2015.

Informamos também que para apurar os valores a serem pagos a(o) empregada (o) doméstica (o) considera se o salário fixo, e as horas extras, adicional noturno ( médias das variáveis) acrescido ao salário fixo, se durante o ano foram pagos estas variáveis.

A soma do salário fixo acrescido das variáveis constitui a remuneração do (a) trabalhador (a) doméstico (a).

As atividades mais comuns no trabalho doméstico são.

a-cozinheiro (a)
b-governanta
c-babá,
d-lavadeira
e-faxineira
f-vigia
g-motorista particular
h-piloto de avião
i-enfermeira
j-jardineiro
k-copeira
l-cuidador(a) de idoso
m-empregada (o) domestica (o)
n-caseiro (desde que o local de trabalho, sítio por exemplo não possua finalidade lucrativa)
o-mordomo.

O que caracteriza o trabalho doméstico é o fato de na residencia, local de trabalho, não existir a prática de atividade lucrativa.

José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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