Vencimento de salários mês 10 de 2019

13 salario beneficio parcela

As empregadas domésticas, todos os trabalhadores desta categoria que exerceram as suas atividades laborais no mês de outubro de 2019 devem receber os seus salários até o dia 07 de novembro de 2019 (quinta-feira próxima). Não existe proibição ou impedimento para o empregador doméstico se quiser antecipar a data deste pagamento.

A definição em relação a data limite para pagamento de salários dos trabalhadores que recebem pagamento estipulado por mês esta embasada no artigo 459, parágrafo primeiro da CLT, mas o empregador deve sempre observar, pesquisar existe ou não previsão em acordo coletivo de trabalho, convenção, (assinados pelas partes através de seus representantes legais ) e dissídio coletivo de trabalho com previsão de pagamento de salários em data mais benéfica ao trabalhador. Antes do quinto dia útil.

Data limite para recolhimento dos encargos trabalhistas, previdenciários e Tributários dos trabalhadores domésticos com base na remuneração, salários do mês de outubro de 2019 .

A Lei complementar 150/2015 em seu artigo 35 informa, orienta aos empregadores domésticos que o pagamento dos encargos acima relacionados, que estão fundamentados no artigo 34 da Lei complementar 150/2015 é todo dia 07 do mês seguinte ao da competências. Portanto estes pagamentos devem ser realizados até quinta-feira ( dia 07 de novembro de 2019).

José Carlos
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José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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