Vencimento de salários mês 11 de 2019

Adiantamento 1ª Parcela 13º Salário

Os empregadores domésticos devem pagar os salários do empregados domésticos que trabalharam no mês de Novembro de 2019 até o dia 06 de dezembro , quinto dia útil.

Deve ser observada, verificada, analisada a alteração da cota do salário-família, ocorrida no mês de novembro a ser paga juntamente com o salário do mês de Novembro de 2019, de acordo com a emenda Constitucional 103/2019 datada de 12/11/2019 onde a cota por filho passou a ser única, para o (a) empregado (a) doméstico (a) para quem ganha até R$ 1.364,43 como salário / remuneração.

A cota única do salário-família passou a ser de R$ 46,54 fixa, para filhos menores de 14 anos e de qualquer idade, desde que seja deficiente

Quanto ao recolhimentos dos encargos trabalhistas, Previdenciários, Tributários com base nos artigos 34 e 35 da Lei Complementar 150/2015, o prazo limite para recolhimento é todo dia 07 (sete) porém neste mês de dezembro esta data é sábado, portanto o empregador deve fazer este pagamento no dia 06 de dezembro, sem multa, juros e correção.

José Carlos
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José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista, Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.net José Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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