Vencimento do salário do mês 03/2019

Adiantamento 1ª Parcela 13º Salário

Os trabalhadores domésticos que trabalharam no mês de março de 2019 tem direito aos recebimentos dos salários até o dia 05 de abril de 2019, ou seja no quinto dia útil do mês subsequente.

Quanto aos recolhimentos as contribuições e impostos previstos no artigo 34 da Lei complementar 150/2015 o prazo para recolhimento sem multa, juros e correção é até o dia 07 de Abril de 2019, ou seja até o dia 07 do mês subsequente ao da competência.
Ressalvo que dia 07 (sete de abril de 2019) é domingo portanto o empregador doméstico deve antecipar a data deste pagamento e não pagar na segunda feira dia 08 de abril de 2019. Primeiro dia útil imediato ao vencimento.
Portanto o empregador doméstico deve pagar o salário do trabalhador do mês de Março de 2019 e também a guia dos encargos trabalhistas e previdenciários no dia 05 de Abril de 2019.

Aprovado novo salário mínimo do Estado do Rio de Janeiro

No Brasil o salário mínimo Federal é de R$ 998,00 por mês, porém os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, existe o salário mínimo estadual.
Nos Estados ou regiões onde não existe convenção ou acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindicato dos empregadores domésticos e Sindicato dos empregados domésticos, prevalece como piso salarial o salário mínimo Federal ou Regional. Isto não quer dizer que o empregador não possa combinar com o trabalhador salário superior a este valor.
Os índices de reajustes e datas dos salários mínimos regionais são diferentes do salário mínimo Federal, que normalmente é reajustado em primeiro de Janeiro de cada ano.

O reajuste do salário mínimo do Estado do Rio de Janeiro foi de 3,75% , na data de 19 de Março de 2019 retroativo a primeiro de Janeiro de 2019. Portanto o salário mínimo de R$ 1.193,36 foi reajustado para R$ 1.238,11
Desta forma o empregador doméstico que utiliza o salário mínimo estadual do Rio de Janeiro deve pagar as diferenças de salários, décimo terceiro ( no caso primeira parcela de 2019) férias, rescisão de contrato de trabalho, retroativas a primeiro de Janeiro, anotar as devidas alterações na carteira de trabalho e fazer as alterações no e-social empregador doméstico.

Aprovado o salário mínimo do Estado de São Paulo

O salário mínimo do Estado de São Paulo foi reajustado em 4,97% a partir de 01/04/2019, o salário que até março de 2019 era de R$ 1.108,38 foi reajustado para R$ 1.163,55
O salário mínimo estadual com o devido reajuste referente ao mês de abril de 2019 deverá ser pago até o quinto dia útil do mês de Maio de 2019.

Relação de salários de outras Regiões do Brasil

  • Estado de São Paulo; R$ 1.163,55 (01/04/2019 em diante )
  • Estado do Rio de Janeiro; R$ 1.238,11 (01/01/2019 em diante)
  • Estado do Paraná; R$ 1.355,20 ( 01/02/2019 em diante)
  • Estado do Rio Grande do Sul : R$ 1.196,47 ( 01/02/2018)
  • Estado de Santa Catarina ; R$ 1.110,00 (01/01/2018)
  • Demais Estados do Brasil; R$ 998,00 (01/01/2019)
José Carlos
administrator
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor,teólogo, assistente Jurídico, Jornalista,blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão ( Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias. A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios. Nascimento foi Secretário Parlamentar, Presidente de Sindicato, milita em movimentos sociais, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Movimento Sindical, é casado e pai de 4 filhos e dois netos.

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