Em 07 de Junho de 2021 é a data limite para pagamento de salários das empregadas domésticas referente ao mês de Maio de 2021. É o quinto dia útil conforme determina a Legislação Trabalhista, exceto se tiver convenção coletiva de trabalho, dissídio coletivo de trabalho da categoria, acordo coletivo de trabalho, que tenha cláusula mais…
O pagamento dos salários das empregadas domésticas que exerceram suas atividades no mês de abril de 2021 deve ser pago até o dia 07 (sete ) de Maio de 2021. A regra de contagem para pagamento dos salários dos trabalhadores é realizada da seguinte forma. O sábado é considerado dia útil para efeito de contagem,…
Os trabalhadores, beneficiários que tiveram ou que vão ter o auxílio emergencial de 2021 negado podem contestar o fato de não terem recebido e eles têm o prazo de até 10 ( dez) dias após negativa do Governo Federal para entrar com recurso, contestar. A cada novo lote de cadastros analisados pela empresa Dataprev o…
Os pagamentos dos trabalhadores domésticos referente ao mês de Março de 2021 devem ser pagos até o dia 07 ( sete de abril). A Legislação trabalhista determina que o prazo limite de pagamento dos salários do mês anterior é até o quinto dia útil do mês subsequente, no caso do mês de Março de 2021…
Devido a crise da pandemia e do covid – 19 o Governo Federal decidiu pagar novamente o auxílio emergencial como aconteceu no ano de 2020, com base na medida provisória (MP 1.039/2021 ) porém os valores são bem menores do que o anterior. Na data de 26 de Março de 2021 o Presidente da República…
No dia 10 de dezembro de 1.948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como segue abaixo; Declaração Universal dos Direitos Humanos. Preâmbulo; Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento…
Os trabalhadores domésticos de todo o Brasil que trabalharam no mês de Fevereiro de 2021 têm direito ao pagamento dos seus salários / remuneração até o dia 05 de Março de 2021. Quinto dia útil. A Lei Complementar 150/2015 determina em seu artigo 34 as instruções sobre o recolhimento mensal, índice, descontos sobre a remuneração,…
O empregador doméstico tem o prazo limite até o dia 26 de Fevereiro de 2021 às 23 horas e 59 minutos para entregar a DIRF na Receita Federal. Mas o empregador pode estar se perguntando o que é esta tal de DIRF ? O que significa ? Qual é o significado da palavra DIRF? DIRF…
Definição de trabalhador doméstico Conforme determina o artigo primeiro da Lei complementar 150/2015 de primeiro de Junho de 2015, empregado (a) doméstico (a) é aquela pessoa que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois)…
A partir do dia primeiro de Janeiro de 2021 a portaria SEPRT / ME / 2021 alterou a tabela de descontos do INSS dos segurados, empregados domésticos e avulsos. A tabela a ser seguida passou a ser a seguinte; a-Os salários de contribuição até R$ 1.100,00 ( salário mínimo Federal) a alíquota de desconto do…