Os trabalhadores domésticos que trabalharam no mês de fevereiro de 2019 devem receber o pagamento dos seus salários até o quinto dia útil do mês de Março de 2019. Para contagem do quinto dia útil do mês de março o empregador doméstico deve considerar sempre o sábado como dia útil, mesmo ele não exercendo sua…
Com fundamento no artigo 35 da Lei complementar 150/2015 o empregador doméstico deverá recolher as contribuições, e os impostos previstos nos incisos II,III,IV,V e VI do caput do artigo 34 até o dia 07 de março de 2019, sem multa,juros e correção. O artigo 34 da Lei complementar determina o recolhimento mensal, através do documento…
Os empregados domésticos que trabalharam no mês de Janeiro de 2019, devem receber os seus salários até a data de 06 de fevereiro de 2019 (quarta-feira) ou seja até o quinto dia útil do mês de Fevereiro. O empregador doméstico deve sempre observar que para efeito de contagem dos dias úteis para pagamento de salários…
Com a aprovação da Lei Complementar 150/2015 a categoria dos trabalhadores domésticos passou a ter os seus Direitos trabalhistas equiparados aos demais trabalhadores de outras categorias. Anterior a esta data eram tratados de forma diferente dos demais, com total discriminação. Como por exemplo a não obrigatoriedade do empregador doméstico em recolher o FGTS – Fundo…
A data limite de pagamento dos salários dos empregados domésticos referente ao mês de dezembro de 2018 é no quinto dia útil do mês de Janeiro de 2019, ou seja dia 07 (sete de Janeiro de 2019 – próxima segunda-feira)). O dia 01 de Janeiro de 2019( foi feriado nacional) portanto a contagem de dias…
A data limite para pagamento da segunda parcela do 13 ( décimo terceiro ) salário é 20 de dezembro. O 13 (décimo terceiro salário) ou gratificação Natalina foi criado pela Lei 4.090 de 13 de Julho de 1.962. Ele é um direito para todos os trabalhadores do Brasil. A primeira parcela do pagamento do 13…
O pagamento dos salários dos trabalhadores domésticos referente ao mês de outubro de 2018 devem serem pagos até o quinto dia útil do mês de Novembro de 2018. De acordo com a Legislação Trabalhista para efeito de contagem dos dias úteis considera-se sempre o sábado como dia útil mesmo que o trabalhador não trabalhe no…
Os salários dos trabalhadores domésticos que trabalharam no mês de Setembro de 2018 vencem no dia 05 ( cinco) de outubro de 2018 (sexta-feira). Ou seja vencem no quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Esta ´e a data limite de pagamento dos salários dos trabalhadores domésticos, conforme a Legislação trabalhista vigente. Quanto ao…
Com a alteração da Constituição Federal no ano de 2013 os trabalhadores domésticos passaram a gozar de outros direitos que não tinha como relação de emprego protegida contra demissão arbitrária ou sem justa causa pelo empregador doméstica, seguro-desemprego, FGTS ( Fundo de garantia por tempo de serviço) remuneração do trabalho noturno superior ao trabalho diurno,…
Os salários dos trabalhadores domésticos que exerceram sujas atividades no mês de agosto de 2018, vencem no dia 06 ( seis ) de Setembro de 2018, esta é a data limite de pagamento. Para efeito de contagem de dias úteis, o empregador doméstico deve sempre considerar o sábado como dia útil mesmo que o trabalhador…