O empregador doméstico deve pagar os salários dos empregados domésticos que trabalharam no mês de Janeiro de 2020 até o quinto dia útil do mês de Fevereiro de 2020. Conforme determina a legislação trabalhista vigente o quinto dia útil do mês de Fevereiro de 2020 será o dia 06 de Fevereiro ( nesta quinta-feira) ….
Com base na determinação do artigo 35 da Lei complementar 150/2015 (Lei esta que regulamentou os Direitos Trabalhistas) dos trabalhadores domésticos, os empregadores domésticos devem fazer os pagamentos dos encargos trabalhistas,Previdenciários e Tributários até o dia 07 de Janeiro de 2020. O empregador doméstico fazendo este recolhimento até o dia 07 de Janeiro de 2020…
A data limite determinada para os pagamentos dos salários do mês de dezembro de 2019 dos trabalhadores domésticos é dia 07 de Janeiro de 2020 (quinto dia útil)de acordo com a Legislação trabalhista vigente.
A segunda parcela do 13 (décimo terceiro ) salário vence no dia 20 de dezembro( sexta-feira). Os empregadores domésticos de todo o Brasil tem a obrigação de realizar o pagamento da segunda parcela do 13 – salário até a data acima determinada. Informamos que o empregador doméstico deve descontar a primeira parcela do 13 –…
Os empregadores domésticos devem pagar os salários do empregados domésticos que trabalharam no mês de Novembro de 2019 até o dia 06 de dezembro , quinto dia útil. Deve ser observada, verificada, analisada a alteração da cota do salário-família, ocorrida no mês de novembro a ser paga juntamente com o salário do mês de Novembro…
A legislação trabalhista garante a empregada (o) doméstica (o) o recebimento mensal do salário-família para os filhos menores de 14 anos e de qualquer idade desde que sejam deficientes. Para que a empregada (o) doméstica (o) tenha direito a receber este benefício é necessário cumprir alguns requisitos; por exemplo; entregar ao empregador doméstico, comprovante de…
O empregador doméstico tem o prazo de até o dia 30 de novembro de 2019 (sábado) para realizar o pagamento da primeira parcela do 13 (décimo terceiro) salário da empregada doméstica. Se a empregada doméstica não exerce o seu trabalho no sábado o patrão deve antecipar o pagamento para sexta-feira dia 29 de novembro de…
As empregadas domésticas, todos os trabalhadores desta categoria que exerceram as suas atividades laborais no mês de outubro de 2019 devem receber os seus salários até o dia 07 de novembro de 2019 (quinta-feira próxima). Não existe proibição ou impedimento para o empregador doméstico se quiser antecipar a data deste pagamento. A definição em relação…
Os empregadores domésticos de todo o Brasil, tem o prazo limite para pagar os salários dos empregados domésticos que exerceram suas atividades laborais no mês de setembro de 2019, até o quinto dia útil do mês de outubro de 2019. Esta determinação esta prevista nas Leis trabalhistas vigente, mais precisamente no artigo 459 parágrafo primeiro…
O Governo Federal autorizou o saque de R$ 500,00 do FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço do trabalhador que tenha saldo na sua conta ativa ou inativa com base na Circular da Caixa Econômica Federal número 869/2019. Nesta circular esta definido o calendário para recebimento dos valores depositados mensalmente do FGTS, limitado…