Encargos  trabalhistas  mês 12 e 13 (décimo terceiro) salário

Encargos trabalhistas mês 12 e 13 (décimo terceiro) salário

Com base na determinação do artigo 35 da Lei complementar 150/2015 (Lei esta que regulamentou os Direitos Trabalhistas) dos trabalhadores domésticos, os empregadores domésticos devem fazer os pagamentos dos encargos trabalhistas,Previdenciários e Tributários até o dia 07 de Janeiro de 2020. O empregador doméstico fazendo este recolhimento até o dia 07 de Janeiro de 2020…

Vencimento de salários mês 11 de 2019

Vencimento de salários mês 11 de 2019

Os empregadores domésticos devem pagar os salários do empregados domésticos que trabalharam no mês de Novembro de 2019 até o dia 06 de dezembro , quinto dia útil. Deve ser observada, verificada, analisada a alteração da cota do salário-família, ocorrida no mês de novembro a ser paga juntamente com o salário do mês de Novembro…

Entrega de documentos referente ao salário família

Entrega de documentos referente ao salário família

A legislação trabalhista garante a empregada (o) doméstica (o) o recebimento mensal do salário-família para os filhos menores de 14 anos e de qualquer idade desde que sejam deficientes. Para que a empregada (o) doméstica (o) tenha direito a receber este benefício é necessário cumprir alguns requisitos; por exemplo; entregar ao empregador doméstico, comprovante de…

Vencimento de salários mês 10 de 2019

Vencimento de salários mês 10 de 2019

As empregadas domésticas, todos os trabalhadores desta categoria que exerceram as suas atividades laborais no mês de outubro de 2019 devem receber os seus salários até o dia 07 de novembro de 2019 (quinta-feira próxima). Não existe proibição ou impedimento para o empregador doméstico se quiser antecipar a data deste pagamento. A definição em relação…